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POLÍTICA | Dias de Luto pelos Animais de Estimação

Esta semana, Cristina Rodrigues, deputada e antiga representante parlamentar do PAN, entregou um projeto-lei que propõe o alargamento dos dias de luto por familiares e a introdução de um dia de luto por animais de companhia de agregados familiares. 

Ambas as propostas fazem sentido para mim - não é comum ultrapassar o falecimento de uma avó em dois dias (a maioria das pessoas usa dias de férias para se recompor) e perder um animal de companhia pode ser tão doloroso como perder um familiar -, mas parece-me precoce aprovar uma lei assim na fase em que nos encontramos.

Isto porque, por ser muito difícil criar uma lei que seja suficientemente objetiva e universal quando falamos de relações afetivas, a lei portuguesa não prevê dias de luto pelo falecimento de familiares como tios, namorados, sobrinhos ou primos em primeiro grau (para já, apenas o falecimento de avós, pais, irmãos, filhos e sogros são considerados) e estaremos a lidar com a mesma dificuldade na eventualidade de avançarmos com uma lei que prevê dias de luto pelos animais de estimação. 

Quando uma pessoa morre, existe uma declaração de óbito que o comprova, mas não podemos confiar na ética para salvaguardar questões como esta. Muitas pessoas não se sentiriam bem a inventar a morte de um familiar (até porque essas declarações são mais difíceis de forjar e uma pessoa tem nome e número de cidadão) mas não veriam problema em inventar o falecimento de um animal de companhia, até porque não estamos só a falar de cães e gatos - animais de companhia podem ser coelhos, periquitos ou tartarugas e as pessoas podem, efetivamente, ficar de luto por qualquer espécie. Não está aqui em causa o sofrimento de cada um ou o grau de proximidade que existe, mas sim o facto de ser demasiado subjetivo para poder ser transformado numa lei clara e universal.

Uma vez que o registo dos animais não é obrigatório em todas as espécies e nem todos os animais de companhia são entregues numa clínica veterinária para cremação (o que significa que não há declaração de óbito para apresentar como justificação), seria justo criar uma lei apenas aplicada a animais maiores como cães, gatos ou cavalos? Seria correto validar o sofrimento de uns e ignorar o de outros, só porque aquele animal pertence a outra espécie? E até que ponto seria justo garantir dias de luto por um animal de estimação, mas não os garantir por um namorado?

Os animais fazem parte da família, óbvio que sim, mas parece-me que ainda há um longo caminho a percorrer antes desta ser uma realidade em Portugal. Na impossibilidade de criar, de uma só vez, legislação para todas as situações suprarreferidas (e de o fazer de forma a que não haja margem para dúvidas) não acredito que os dias de luto pelos animais de companhia sejam uma realidade para já. Espero estar enganada.

5 comentários:

  1. Concordo a 100% com o teu ponto de vista!

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  2. Concordo contigo. Acho que seria muito bom para pessoas menos éticos e que não se inibem de inventar qualquer questão para faltar ao trabalho. Para já, acho que não temos condições para tal.

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  3. Também concordo contigo, acho que seria uma proposta incrível a estudar mas tem tantos "ses" e é tão subjetivo que creio que seja feita em baby steps. Primeiramente, concentrar-me-ia nas pessoas - nos namorados, tios, primos etc - mas nunca invalidarei o luto por um animal. Creio é que poderá mais facilmente ser avançado a partir de cada entidade empregadora do que por um decreto-lei! :)

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  4. Se a proposta fosse direcionada a respeito de cães e gatos, seria simples saber se o animal teria de facto falecido, já que por lei os animais têm de ser cremados (entregando o corpo num centro veterinário ou centro de recolha municipal) e tem que se dar baixa do número de microchip (que já é obrigatório em ambas as espécies). Agora, claro que para as restantes espécies seria muito complicado.
    Acho que realmente se deveria prolongar o tempo de luto dos nossos familiares e estender a família próxima como tios.
    Infelizmente há sempre pessoas que tiram vantagem sempre que podem, mas não acho que deve ser totalmente posta de parte esta ideia.
    Beijinhos!

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  5. Com certeza, até porque os animais de estimação ficam com a gente por muitos anos, também são da família.

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